A Regulação da Organização Corporativa Primária no Minho e Trás-os-Montes: narrativas de ação e omissão (1933-1948)

Resumo

O presente artigo aborda a organização corporativa primária em Portugal durante a primeira fase do Estado Novo (1933-1948), focando-se nas regiões do Minho e Trás-os-Montes. Nele se explora a implementação da estrutura corporativa criada para regular as relações entre capital e trabalho, nomeadamente os organismos primários (sindicatos nacionais [SN], casas do povo [CP] e grémios), sob forte controlo do Estado através do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência (INTP). São destacadas as dificuldades operacionais desses organismos, que incluíam a falta de adesão voluntária, problemas administrativos e até oposição local, no seio de duas regiões marcadas pela sua ruralidade, com reflexos naturais na organização corporativa, caracterizada pela vasta rede de CP, sobretudo no distrito de Braga. Para isso, recorreu-se à análise dos relatórios anuais/semestrais das delegações distritais da região em estudo, existentes a partir de 1936, nomeadamente da ação regulatória exercida pelos representantes do poder central no terreno.
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